Campinas, 09 de Agosto de 2020
MEU ARTIGO - SANEAMENTO
09/07/2020
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*Augusto Lima da Silveira e
Rodrigo Bert


O novo marco legal do saneamento e a nova tentativa de universalizao

Prevista como uma necessidade bsica para a sobrevivncia humana com dignidade, a universalizao do saneamento ainda uma meta distante de ser alcanada. Diariamente, nos deparamos com cenas de completo abandono e descaso do poder pblico para com a sociedade. A situao dramtica de muitos municpios brasileiros fruto de vrios anos de gesto pblica ineficiente que resultaram em falta de acesso gua, esgoto a cu aberto, sistemas de drenagem urbana ineficientes. As consequncias desse cenrio ficam ainda mais evidentes ao longo da pandemia do novo coronavrus. Em algumas regies mais vulnerveis, nem o princpio bsico de preveno, que a higienizao das mos, pode ser aplicado em virtude da falta de acesso gua tratada.

Para compreendermos a extenso do descaso, precisamos nos ater inicialmente abrangncia do Saneamento Bsico, anteriormente definido pela Lei 11.445/2007. Oferecer saneamento bsico uma regio envolve o abastecimento de gua potvel, o esgotamento sanitrio, limpeza urbana (com manejo dos resduos slidos) e a drenagem com o manejo das guas pluviais. A mesma lei ainda menciona como princpio fundamental a universalizao do acesso a esses servios. Entretanto, mesmo aps 13 anos da promulgao das diretrizes nacionais para o saneamento, ainda enfrentamos graves problemas estruturais para a implementao. Estima-se, por exemplo, que 35 milhes de brasileiros no tm acesso gua tratada e metade da populao vive sem a coleta e o tratamento de esgoto. Segundo dados da Organizao Mundial da Sade (OMS) para cada um real investido em saneamento bsico, so economizados quatro reais em sade pblica. Portanto, falar em saneamento e na sua respectiva efetividade urgente para o cenrio brasileiro.

Segundo o Governo, a soluo para a problemtica est no Projeto de Lei 4.162/2019, que regulamenta o Marco Legal do Saneamento Bsico. A nova diretriz se baseou na Medida Provisria 868/2018 que no foi avaliada no Congresso Nacional e perdeu a validade. Basicamente a nova regulamentao define como meta o ano de 2033 para garantir que 99% da populao tenha acesso gua e 90% coleta e tratamento de esgoto. Para que essas metas sejam factveis, a lei prev o incentivo concorrncia para a prestao de servios relacionados gua e esgoto. No atual modelo de contratao, os municpios contratam os servios das companhias de saneamento em acordos diretos. Com as mudanas no setor, os municpios devem abrir licitaes para que empresas pblicas ou privadas demonstrem capacidade tcnica e financeira para ofertar os servios. Dois pontos importantes para a escolha da prestadora so a viabilidade econmica e a garantia do comprometimento com as metas de universalizao at 2033. Outro aspecto considerado no projeto de lei o encerramento da destinao final de resduos em lixes. O prazo vai at dezembro de 2021 para capitais e at 2024 para pequenos municpios ou para aqueles que realizaram a previso em planos de saneamento bsico firmados anteriormente.

O fato que, assim como todas as diretrizes, o marco legal do saneamento bsico apresenta aspectos positivos e negativos que devem ser avaliados. Com a estrutura pensada pelo projeto de lei, h um ntido caminho para aumentar investimentos no setor e com eles a gerao de empregos, especialmente aos profissionais do saneamento. Outro ponto positivo est em privilegiar a efetividade na gesto, por meio de contrato somente com empresas que possam comprovar a capacidade de oferecer o servio e se auto gerir. Por outro lado, a abertura ao setor privado pode trazer vulnerabilidade s garantias de qualidade de vida e de acesso servios pela populao. Empresas privadas existem pela viabilidade econmica e, levar abastecimento de gua e tratamento de esgoto a pequenos municpios, pode no ser vantajoso deixando os interesses da sociedade em segundo plano. Desta forma necessrio regulamentar e fiscalizar cuidadosamente para que os interesses comuns sejam predominantes em relao aos interesses privados. Nesse contexto, se considerarmos que a Agncia Nacional de guas, a nova responsvel por regulamentar o setor, no possui as estruturas para fiscalizar tarifao e fornecimento, torna-se especialmente preocupante a condio dos mais vulnerveis socialmente.

Apesar do inegvel avano e dos grandes investimentos que a lei pode proporcionar, a meta de universalizar gua e esgoto at 2033 praticamente impossvel de ser alcanada, pois resolver vrias dcadas de problemas estruturais crnicos do saneamento no Brasil em 13 anos demanda mais investimento do que possvel conseguir neste tempo. Pensando sob a perspectiva da contribuio do projeto de lei, o simples fato de discutirmos essas questes j de grande valia e, com a fiscalizao e efetivao do marco regulatrio, temos novamente a chance de voltar a caminhar em direo a condies mais dignas para a sociedade.

*Augusto Lima da Silveira coordenador do Curso Superior Tecnologia em Saneamento Ambiental na modalidade a distncia do Centro Universitrio Internacional Uninter e Doutorando em Ecologia e Conservao.

*Rodrigo Bert diretor da Escola Superior de Sade, Biocincias, Meio Ambiente e Humanidades do Centro Universitrio Internacional Uninter e Ps Doutor em Educao e Cincias Ambientais

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