Campinas, 10 de Julho de 2020
REGRAS PRA ENTREGAR MERCADORIAS
13/06/2020
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Aplicativos devem proteger entregadores do contgio do coronavrus em todo o estado de So Paulo


Portaria de mbito estadual foi publicada nessa quinta-feira, a partir de atuao do MPT em conjunto com a UNICAMP

Campinas –A Secretaria de Estado da Sade de So Paulo, por meio da Diretoria de Vigilncia Sanitria, publicou nessa quinta-feira (11) a Portaria CVS-13, que regulamenta medidas de proteo aos entregadores de mercadorias, incluindo aqueles que prestam servios para plataformas digitais. A normativa o resultado de uma atuao do Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) em Campinas, em conjunto com integrantes da Fora-tarefa da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), criada para combater o coronavrus.

A Portaria impe regras s empresas que efetuam servios de entrega de “mercadorias do comrcio varejista e de servios de alimentao” no mbito do Estado de So Paulo, no sentido de proteger os entregadores da possibilidade de contgio do coronavrus. Todos os trabalhadores, inclusive aqueles considerados autnomos pelas empresas (ou que no tenham o vnculo empregatcio formalizado) devem ser beneficiados pela normativa.

“A rea de sade do trabalhador e seus instrumentos normativos tm o potencial de ajudar na vigilncia e conteno da disseminao da Covid-19. Este foi o objetivo da Portaria, idealizada a partir de procedimento promocional do Ministrio Pblico do Trabalho em Campinas. Quando conseguimos estabelecer medidas de proteo e de vigilncia ativa, garantindo que os casos suspeitos fiquem em isolamento, possvel trabalhar na mitigao da propagao do coronavrus”, afirma a coordenadora de Sade do Trabalhador e diretora tcnica da Diviso de Sade do Trabalhador do CEREST Estadual, Simone Alves dos Santos.

A proposta da Portaria foi remetida Diretora de Vigilncia Sanitria e a Coordenadora de Sade do Trabalhador, por meio de ofcio assinado pelas procuradoras Clarissa Ribeiro Schinestsck, Fabola Zani e Catarina von Zuben, que contaram com o apoio dos pesquisadores Svio Cavalcante e Slvia Santiago, da UNICAMP, para a redao da proposta normativa. “Do ponto de vista epidemiolgico, a atividade precisa ser avaliada em razo da alta circulao urbana que acarreta e da exposio dos trabalhadores a situaes de contgio. Embora no existam dados pblicos a respeito de como se efetiva detalhadamente a circulao dos motofretistas, bastante razovel consider-los como uma das categorias com maior circulao diria em termos de frequncia e amplitude territorial alcanada. Aliada ao fato de que suprem com servios parte importante das pessoas do grupo de risco em isolamento (...) Diante dessas consideraes, faz-se necessrio a elaborao de um regramento que tenha fora cogente para impor s empresas que oferecem os servios de entrega a adoo de medidas de segurana para os trabalhadores que executam as atividades de entrega”, diz um trecho do ofcio.

O que diz a Portaria -A Portaria determina que as empresas devem fornecer aos profissionais kits de higienizao das mos e equipamentos de trabalho, composto por solues com gua e sabo, lcool em gel 70% e toalhas de papel. Alm disso, todos os trabalhadores devem receber mscaras faciais de uso “no profissional” em nmero suficiente para trocar a cada 3 horas. Eles devem ser orientados sobre o uso correto do kit e das mscaras e sobre como descartar o material.

As empresas devem providenciar local para higienizao de veculos, bags, bagageiros, compartilhamento de cargas, capacetes e jaquetas, alm de providenciar capa protetora ou plstico nas mquinas de carto. O uso do pagamento por meio de carto ou transferncia digital deve ser incentivado.

Os profissionais que apresentarem sintomas de Covid-19 devem ser afastados pelo prazo de 14 dias, ou at que saia o resultado do teste, e devem ser orientados a procurador o servio de sade. As empresas devem emitir CAT (Comunicao de Acidente de Trabalho) nesses casos.

As empresas devem ainda fazer uma busca ativa de possveis casos suspeitos de profissionais contaminados por meio da aplicao rpida de um questionrio epidemiolgico.

Por fim, a Portaria prope uma srie de medidas para capacitao dos entregadores com relao forma de manusear o material de entrega, como proceder no contato com outros trabalhadores, manuteno de insumos de higiene e medidas de “etiqueta respiratria”, como no colocar a mo em nariz, olhos e boca.

O descumprimento da Portaria constitui infrao de natureza sanitria, e ocasionar as penalidades da decorrentes.


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