Campinas, 23 de Setembro de 2021
FALTA DE TRANSPARÊNCIA X QUALIDADE DE VIDA NO PLANO DIRETOR
30/07/2016
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 A condução das discussões sobre o Plano Diretor de Campinas está contaminada pela falta de transparência, pela ausência de participação popular efetiva e pela interferência dos setores econômicos que têm ‘dado o tom’ nos encaminhamentos. Essa é a opinião da arquiteta e urbanista Laura Machado de Mello Bueno, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da PUC-Campinas.

Moradora de um condomínio no bairro Chácaras Primavera, Laura participa de grupos de discussão sobre o encaminhamento da questão na região e analisa o tema tecnicamente. a pedido do Jornal. Um dos pontos que preocupa é a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) estar sendo conduzida antes da definição do Plano Diretor e este não estar sintonizado com o Plano de Mobilidade Urbana.

As associações de moradores do entorno defendem que o período eleitoral deve ser usado pela população para não permitir que esses projetos sigam para aprovação na Câmara de Vereadores. “Da forma como estão sendo articuladas essas negociações, o resultado deve impactar diretamente e negativamente na qualidade de vida dos cidadãos, pois a Prefeitura não está sendo transparente e seleciona quem participa do processo”, afirma a Urbanista.  

 PODER ECONÔMICO x POPULAÇÃO

 Várias solicitações – de documentos, esclarecimentos ou encaminhamentos – vem sendo protocoladas na Prefeitura por entidades de caráter comunitário, sem receber respostas. Enquanto isso, o que se percebe é que a Secretaria de Planejamento mantém uma agenda de discussão com instituições que representam os segmentos econômicos e veem a cidade como ambiente de negócios. São setores com grande capacidade de fazer lobby e eficiência para serem ouvidos, argumenta a Urbanista. “Fica a impressão que há negociação, mas não transparente”.

 Em fevereiro deste ano entidades e moradores ligados ao movimento ‘Fórum Cidadão do Plano Diretor Participativo’ protocolaram na Prefeitura um ofício com um resumo de vários protocolos encaminhados até 30 de dezembro, sobre os quais não tiveram respostas. Eles levantavam preocupações quanto ao encaminhamento das discussões sobre o Plano Diretor e a Luos, inclusive apresentando demandas da população. O documento solicitava que as informações que integram esta discussão fossem tornadas públicas. Em julho, cinco meses depois, a resposta da Seplan ainda é que o assunto “está sendo analisado”.  

     PRIMEIRO O PLANO, DEPOIS A LEI

     Iniciar a discussão da Luos antes do Plano Diretor foi, na opinião de urbanistas e entidades sociais, uma inversão de processo, pois primeiro é preciso estabelecer as políticas urbanas e desenvolver as prioridades territorialmente no Plano Diretor para, depois, detalhar na legislação. “Da forma como foi feita, uma legislação sem sintonia com o que a cidade quer, teremos representados apenas os interesses de quem fez a Lei”, comenta Laura.

O ‘processo participativo’ entendido pela Prefeitura tem sido padrão em todos os planos gerados nesta gestão (Verde, Recursos Hídricos, P. Diretor, Luos): é criado um site para propostas e realizadas oficinas regionais para leitura da problemática.  No PD, por exemplo, foram realizadas 5 oficinas em uma cidade com 1 milhão de habitantes. A participação popular foi baixa e as enquetes pela Internet pouco representativas, sem retorno do ponto de vista técnico científico.

O pequeno ponto azul indicado é a Lagoa do Taquaral. As áreas em vermelho são as 'liberadas' para a construção de prédios, segundo proposta da Prefeitura

 MUITO PRÉDIO, POUCO PLANEJAMENTO

 Nos bairros localizados na região Leste, nas imediações do Taquaral, a preocupação dos moradores só cresce. Pela proposta da Prefeitura, as zonas habitacionais com forte atividade comercial e gabarito para edificações de até 20 m (cerca de 7 pavimentos) foram intensificadas em bairros como Chácaras Primavera, entorno do Lago do Café e Lagoa do Taquaral, bem como na saída Campinas / Mogi Mirim.

A preocupação com a implantação de zonas mistas e da verticalização, explica a urbanista, é que elas trazem para dentro do bairro uma série de atividades comerciais sem soluções para os problemas que serão gerados, como maior quantidade de esgoto, produção de resíduos sólidos, consumo de água, barulho, descaracterização de calçadas (entrada e saída de veículos), disputa por locais para estacionamento etc.  Haveria a necessidade de outros investimentos paralelos em infraestrutura para suportar a mudança, o que não está sendo previsto.

   A Rua Jorge Figueiredo Correa, atrás da CPFL – no trecho entre o Lago do Café até próximo à Rua Jasmim – tem a proposta de ser liberada para a construção de prédios. “Isso mostra como o processo está sendo conduzido de forma equivocada, pois não há um plano de mobilidade que mostre a viabilidade da proposta de verticalização em uma rua com trechos tão estreitos”, pondera. As zonas sem gabarito - onde não há limite de altura para os prédios – cresceram próximo à Lagoa do Taquaral, na Avenida Heitor Penteado em direção à Júlio Prestes e no entorno da Praça Arautos da Paz.

Outro detalhe é que no mapa da região apresentado pela Fupam havia Zeis - zonas especiais de interesse social – que foram excluídas do mapa apresentado pela Prefeitura nas oficinas regionais. Havia, inclusive, um terreno na Rua das Camélias e outros na região do Taquaral destinados a investimentos sociais que ‘sumiram’ do mapa oficial, conta Laura.

 DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES

 Prefeitura está ‘quebrada’ porque a maior parte dos recursos vão para subsídio de transporte coletivo e para pagamento do funcionalismo. Desta forma, não sobra dinheiro para investir e ganham importância as Parcerias Público Privadas por meio da cobrança de contrapartidas por empreendedores. Nesse contexto é preciso que o Plano Diretor seja bem definido, para que os investimentos sejam feitos onde a população precisa e não onde os empresários querem. Como zoneamento está sendo discutido sem o Plano Diretor, a visão de futuro de Campinas e a canalização dos recursos para investimento acabam separados. 

Um exemplo citado pela urbanista são as ciclovias. A cidade é relativamente plana e poderia ter um sistema cicloviário para o uso de bicicletas como meio de transporte e não apenas lazer. Entretanto, comenta, foram feitas ciclovias onde o setor privado quis pagar: na avenida Norte-Sul, no caminho para o Entreverdes e na Avenida Baden Powell. Nenhuma delas liga a um terminal de transporte público, por exemplo.

As prioridades precisam estar descritas no Plano Diretor para que as contrapartidas sejam feitas no interesse da população. Caso contrário, o Executivo não tem força política para direcionar os recursos privados porque não está respaldado na força da população organizada”.

 PARTICIPAÇÃO POPULAR É COISA SÉRIA

 Laura Bueno estudou a cidade de Vancouver, no Canadá, que adotou o orçamento participativo e uma das medidas implantadas é a clareza dos processos junto às comunidades. Ela conta que quando um empreendedor entra com pedido de análise de intenção em um lote, é obrigatória a colocação de placa no local informando: qual o pedido, quem está pedindo e qual funcionário público está analisando. Um mecanismo simples, que antecipa e evita problemas.

Já no Brasil, municípios vizinhos a Campinas como Vinhedo e Jundiaí fomentaram a participação popular no processo de discussão do Plano Diretor. A população recebeu questionários sobre as prioridades de cada bairro junto com a conta de água. E a devolução foi feita nas escolas, envolvendo alunos e famílias na formulação conjunta das respostas, em um processo participativo, democrático e com abrangência social. 

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