Campinas, 28 de Maio de 2020
NOVO LOTEAMENTO NA DOM PEDRO ATRAI CRÍTICAS
17/04/2012
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A Audiência Pública realizada no dia 10 de abril para debater o Plano Urbanístico do Reserva Dom Pedro foi marcada por críticas ao projeto, feitas por associações de moradores e entidades civis, além de preocupações registradas por vários órgãos, inclusive o Ministério Público. Coordenada pelo Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e Cetesb, órgãos ligados ao Governo do Estado, a reunião contou com aproximadamente 250 participantes que lotaram o auditório do Instituto Agronômico de Campinas, em audiência que durou cerca de 5 horas. O arquiteto Luciano Borghesi Filho, consultor e integrante da equipe técnica responsável pelo plano urbanístico, ressaltou que se pretende criar um bairro com vida própria e uma implantação gradual ao longo de 15 anos.
 
O empreendimento denominado Plano Urbanístico do Reserva Dom Pedro propõe um loteamento urbano em área de 1,7 milhão de m2 (173 ha) no distrito de Barão Geraldo, entre o Parque Dom Pedro Shopping e a Unicamp, às margens da rodovia Dom Pedro I. Idealizada pela Rossi Residencial e De Carvalho Garcia e de responsabilidade da Fasciata Empreendimentos, a proposta prevê criação de um bairro aberto, abrangendo as áreas de habitação, comércio, serviços, centro empresarial e locais de entretenimento. Do total da área, 45% será destinada a lotes residenciais (5 mil unidades habitacionais entre casas e prédios de apartamentos com 4 pavimentos), lojas, serviços e escritórios. Estima-se que o empreendimento abrigaria 23 mil moradores quando concluído.
 
Dos 33 itens analisados no Estudo de Impactos Ambientais, apenas sete foram considerados positivos e 21 necessitam da implantação de “medidas mitigadoras dos impactos negativos”. Suzana Barreto, uma das participantes da audiência, lamentou a “banalização de um instrumento tão importante como a EIA-RIMA” ao comentar a superficialidade do relatório. Lotes “fatiados” preocupam O EIA-Rima foi elaborado pela Estúdio Ambiental e o engenheiro Gustavo Junqueira explicou que a primeira etapa, iniciada em 2008 e protocolada na Cetesb e na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) em 2009, “analisa apenas o licenciamento do parcelamento do solo, somente após a implantação serão feitos os licenciamentos para áreas específicas”. 

O Promotor de Meio Ambiente José Roberto Carvalho Albejante, registrou sua preocupação diante da existência de “uma série de empreendimentos fracionados para ocupar grandes áreas e que acabaram sendo analisados individualmente e não no conjunto total”. Raquel Gouvea, da SOS Mata Santa Genebra, reforçou esta apreensão lembrando que “o projeto foi gestado durante a maior crise de corrupção que a cidade já vivenciou e está sendo apresentado apenas em parte, em desrespeito à lei”.

A avaliação do licenciamento aguarda parecer técnico da Cetesb e a audiência pública é parte obrigatória deste processo. Para Viviane Kondratiuk, gerente do setor de Avaliação de Empreendimentos Urbanos da Cetesb, que acompanhou a audiência, “todas as preocupações e argumentos manifestados durante a audiência serão levadas em consideração”. O parecer técnico do órgão não tem prazo para ser concluído, e somente se o empreendimento for considerado viável é que o processo será encaminhado para avaliação do Consema.

A faixa da discórdia

Na abertura da audiência foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto, além de um filme institucional que provocou manifestações de críticas e deboche na plateia em vários momentos. Uma das críticas, manifestada por diversos participantes, foi sobre a divulgação, iniciada cerca uma semana antes da audiência, impossibilitando a discussão mais aprofundada do assunto por entidades ambientais. A presença de “dois ônibus lotados de funcionários da Rossi para lotar a audiência” foi revelada por Marcela Moreira, do Instituto Voz Ativa. Ela denunciou também que a faixa de proteção da Mata Santa Genebrinha, que fica dentro do empreendimento, não está sendo respeitada como prevê a legislação.

A faixa afixada na mesa (“audiência pública para ´aprovação´ do empreendimento...”) também foi duramente criticada, pois a audiência tinha por objetivo a apresentação do projeto e não sua aprovação. O presidente do Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Rafael Moya, pediu a retirada da “faixa mentirosa”, no que foi prontamente atendido pelas pessoas da plateia. A secretária executiva adjunta do Consema, Cecíia Martins Pinto, justificou que “a responsabilidade da divulgação é do empreendedor e nós não nos atentamos aos dizeres da faixa”.

Preocupações consistentes

Trânsito - O acesso principal ao empreendimento é previsto pela Avenida Guilherme Campos, cujo prolongamento contou com a colaboração financeira da Rossi. Segundo a apresentação do empreendedor, “a avenida tem capacidade para atender ao tráfego gerado pelo loteamento e será otimizada pela inserção de semáforos e faixas de aceleração e desaceleração”. O representante do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Telmo Teramoto, retrucou que “não basta discutir a avenida, tem que discutir os gargalos do entorno, como o trevo da rodovia Dom Pedro, a entrada da Unicamp e outras vias já saturadas”. O advogado Pedro Martins, da Mantenedora da PUC , concordou e questionou se há projeto, verba e prazo para outros acessos.

Infraestrutura urbana - Vários moradores de Barão Geraldo manifestaram revolta com o plano urbanístico alegando que irá afetar diretamente o distrito, que já sofre com o trânsito, as enchentes e a falta de infraestrutura urbana principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Renato César Pereira, do Conseg de Barão Geraldo, criticou outros pontos como o abastecimento de água. Mas segundo o EIA-RIMA, “a Sanasa diz que há viabilidade de atender a demanda de 52 l/s usando a subadutora de Barão Geraldo até a construção do CDR (Centro de Reservação) da PUCC”.

Vizinhos incomodados - Representante da Associação de Moradores do bairro Chácaras Primavera, Fernando Queratin, declarou que este tipo de projeto interfere na ambiência e é um desrespeito à cultura local. “Não é apenas Barão Geraldo que não quer este empreendimento, o entorno também não quer”. O promotor cultural Adriano Bueno, morador do Jardim Santa Cândida, demonstrou frustração com a ausência dos conselheiros do Consema na audiência e criticou a ausência de um estudo de impacto de vizinhança pois a região passa por uma transformação muito grande.

Ampliação do Parque Linear

Uma das contrapartidas do empreendimento é a consolidação do Parque Linear Ribeirão das Pedras, que começa no bairro Alto Taquaral (desde a nascente até a rodovia Dom Pedro I, com 400 mil m2 na etapa 1 ), deverá passar pelo novo loteamento para chegar até Barão Geraldo, num trecho de com 602 mil m2. Se implantada, a área teria uma ciclovia interligando o bairro Alto Taquaral até a Unicamp. A Mata Santa Genebrinha - remanescente da Mata Atlântica com 254 mill m2 está inserida nesse segundo trecho que vai da rodovia Dom Pedro até a Avenida Romeu Tórtima. Ao lado da mata, está prevista a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto.   

A insatisfação dos participantes, expressada pela ambientalista Márcia Correa, da Associação Protetora das Espécies, é que a parte 1 do Parque está abandonada, entregue ao mato e sem manutenção. O Promotor Albejante questionou o grande percentual de áreas públicas (55%) no loteamento, ponderando sobre “um poder público que tem se mostrado ineficiente para cuidar de suas áreas”. Para ele, é preciso discutir a questão da manutenção. E lembrou que a etapa 1 do Parque Linear, implantada inicialmente pelo Parque Dom Pedro Shopping, foi objeto de um inquérito civil que até hoje exige acompanhamento do Ministério Publico.

As manifestações da audiência pública podem ser vistas no www.canalcampinas.com.br ou http://youtu.be/UluGj7B1HGU. O site do projeto urbanístico é: www.reservadompedro.com.br
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