Débora Palermo apresenta projeto que obriga a correção
do desnível das tampas de bueiro e do asfalto nas vias de Campinas
A vereador Débora Palermo (PSC) apresentou projeto de lei na Câmara de Campinas para obrigar as empresas públicas ou privadas a realizar a correção do desnível das tampas de bueiro e do asfalto nas vias do município.
De acordo com ela, existem hoje grandes depressões nas ruas e avenidas da cidade, consequência de serviços executados de forma incompleta, e, portanto, cabe aos responsáveis a tarefa de fazer o reparo necessário para que não exista um desnível entre a tampa dos bueiros com o asfalto das vias.
“Diariamente somos surpreendidos por noticiários acerca de acidentes de trânsito e danos em veículos, causados em razão do desnivelamento das tampas de bueiros em relação ao asfalto. Infelizmente, trata-se de uma situação comum em nosso município. Basta uma simples volta pelas ruas da cidade para perceber a existência desses desníveis, os quais causam diversos prejuízos”, reforça a parlamentar.
O projeto prevê penalidades para o descumprimento dos termos da legislação, como advertência, com prazo de dez dias úteis, para regularização; multa de 500 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o equivalente a R$ 2.194, no caso de não regularização no prazo; e multa de 1000 Ufics, o equivalente a R$ 4.284, no caso de reincidência.
“Vias públicas asfaltadas, em bom estado, e sem desnivelamentos, além de contribuir para a boa saúde do trânsito da cidade, evitando acidentes e prejuízos, é um direito do cidadão pagador de impostos”, finaliza Débora Palermo.