A proposta da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campinas prevê liberar a verticalização em algumas avenidas da região. Entre elas está a Av. Almeida Garret (destacada em cinza no mapa, onde fica o terreno onde começou a ser construído o Ecolife). A insatisfação tem sido geral por parte das entidades que representam a sociedade civil.

MP PEDE NOVO ADIAMENTO

O Ministério Público, que acompanha a revisão do Plano Diretor Estratégico, enviou no dia 23 de junho uma nova proposta de adiamento do prazo final para a apresentação do projeto de revisão do PDE para 30 de outubro de 2017. 

Neste documento, a promotoria considera a necessidade de compatibilizar os planos municipais setoriais no projeto de revisão e destaca a importância da incorporação do Plano de Mobilidade Urbana, ainda não concluído.

O promotor Valcir Kobori salienta também a necessidade de ampliar e garantir a participação popular na revisão da LUOS – Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - que deveria estar sendo realizada concomitantemente à revisão do Plano Diretor.

E pede a divulgação da agenda com o cronograma de todas as atividades do processo de revisão da Lei, inclusive permitindo a participação popular. E também a divulgação da minuta oficial contendo ideias básicas do projeto da LUOS.

DIVULGAR OU ESCLARECER?

A entrega do Plano Diretor – diretrizes de planejamento, ordenamento e crescimento da cidade para os próximos dez anos - deveria ter sido feita no final de 2016, mas seu adiamento até 15 de julho de 2017 foi proposto pelo Ministério Público, para permitir a participação popular.

Embora a Prefeitura tenha divulgado que realizou 51 atividades com a participação da comunidade entre 2014 e 2017, as entidades alegam que as reuniões são realizadas sem a prévia divulgação dos documentos, sem um conteúdo esclarecedor e sem seguir a metodologia proposta pelo Conselho da Cidade. 

Os mapas com as alterações referentes à região do Taquaral, por exemplo, não foram disponibilizados no site do plano Diretor. Só tiveram acesso a ele as entidades que solicitaram formalmente à Secretaria de Planejamento.

CONCIDADE QUER DADOS

A Comissão de Participação Social do Concidade protocolou ofício à Prefeitura/SEPLAN no dia 28 de junho, requerendo a ampla, livre e desimpedida disponibilização das Bases de Dados do SIG (Sistema de Informação Geográfica) – onde estão os detalhes e o geomapeamento digital do projeto oficial, permitindo visualizar com clareza as intervenções propostas.

A entidade justifica o pedido diante da necessidade de transparência do processo, uma vez que os ofícios protocolados de cidadãos e entidades solicitando detalhamento não são respondidos pelas autoridades.  E a população, sem ter clareza do que está sendo proposto para sua região, não consegue opinar adequadamente.

TAQUARAL NÃO SE VÊ REPRESENTADO

Moradores da região do Taquaral se reuniram para discutir a proposta de revisão do Plano Diretor apresentado pela Prefeitura e relatam que as demandas apresentadas pelos bairros não estão sendo consideradas na proposta oficial, como é o caso da vertilicazação e na implantação de corredores de ônibus cortando os bairros para servirem outros locais.

Eles relatam sua frustração perante as “Apresentações das Devolutivas” realizadas pela Prefeitura/SEPLAN quando, ao invés de detalhar os diagnósticos da população nas Oficinas realizadas anteriormente, se resumiu a uma apresentação genérica com descritivo de percentuais temáticos.

Os moradores alegam que a informação detalhada é subsídio e pré-condição indispensável à Participação Popular, e que não houve a apresentação de documentos ou esclarecimento de dúvidas pontuais.  Eles pedem ainda que o Diário Oficial do Município seja usado para divulgar a proposta oficial, como forma de ampliar o conhecimento e debate pela população.