A Prefeitura está há três meses inativa na questão do Plano Diretor. Esta é a percepção dos coletivos e entidades populares que se reúnem quinzenalmente no Fórum pelo Plano Diretor Participativo e aguardam esclarecimentos sobre como o executivo pretende conduzir o processo. Seguindo um cronograma de debates pelas entidades e estruturando as propostas, as entidades se preocupam com a deliberação final do processo.

José Furtado, um dos coordenadores do Fórum explica que a participação popular tem sido estimulada pela agenda das entidades, mas o ConCidade não aprovou a proposta de eleição de delegados escolhidos por regiões geográficas (para que toda cidade seja representada) para votar o projeto final, conforme modelo recomendado pelo Ministério das Cidades. Com isso, a finalização do processo de construção do Plano Diretor ficou indefinida e é aguardada uma nova proposta do executivo. A Prefeitura, sempre que questionada, responde que “não há novidades no processo”.

Aumento do perímetro urbano é criticada

Foram 105 solicitações de aumento do perímetro urbano apresentados no ano passado, e o atual secretário de Urbanismo e Planejamento, Carlos Augusto Santoro, tem defendido que não é preciso ter um perímetro urbano definido. Basta ter a área urbana e uma área de desenvolvimento urbano sustentável (que englobaria a área rural e as APAs). As entidades ligadas ao Fórum querem manter o atual perímetro urbano, com políticas de incentivo para os produtores rurais, de forma que possam se manter em zona rural, produtivos e sustentáveis.

Entidades ligadas ao setor se reuniram no último dia 3 para debater as propostas do Plano Diretor e decidiram fazer uma carta aberta à população, mostrando o problema que será criado com a ampliação da zona urbana e como isso vai impactar a produção rural, a questão hídrica e outras relacionadas. O debate segue agora segmentado por áreas produtivas. 

Zonas mistas são preocupantes

A criação de zonas mistas, se aprovadas via Plano Diretor, podem incentivar a abertura de muitos pontos irregulares na esteira dos comércios permitidos, e moradores de regiões como Taquaral, Chácaras Primavera e Barão Geraldo querem mais transparência nesta proposta.  Segundo o especialista em planejamento urbano Cândido Malta, uma das estratégias de especulação imobiliária começa com a instalação de comércios, principalmente irregulares, em zonas residências. Via de regra não incomodam no início, mas depois o trânsito piora, a seguir vem as falências, os imóveis vazios e desvalorizados e, aí, sob o argumento de "descaraterização ocorrida no bairro" vem a mudança de zoneamento para permitir prédios.

Essa é a receita que está sendo seguido pela atual administração, pelo viés das zonas mistas, opina o morador do Parque Taquaral, Markus Nydeggerm. Ele lembra que na gestão passada a Prefeitura tentou duas iniciativas nessa linha, consideradas inconstitucionais. A primeira foi a transformação de 144 ruas em zonas de comércio, e a segunda foi a legalização de cerca 60 mil comércios irregulares, instalados onde o zoneamento vigente não permite. “Eles foram se instalando por absoluta falta de fiscalização e a medida pretendia legalizar quem estava irregular, promovendo ao mesmo tempo o incentivo para novas transgressões”.

FÓRUM MANTEM REUNIÕES QUINZENAIS 

O Fórum pelo Plano Diretor Participativo está mantendo as reuniões quinzenais para debates e encaminhamento de propostas para o Plano Diretor, dentro da agenda de participação proposta pelas entidades. Em março ainda serão realizados dois encontros: dias 16 e 30 (quinta-feira) das 18h30 às 21h, no CIS-Guanabara - Rua Mario Siqueira nº 829. As reuniões são abertas. As novidades são postadas no facebook  /planodiretorcampinas/  e no site www.campinasquequeremos.org.br

PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO OPINAM.  
E CRITICAM, PERGUNTAM, SUGEREM....

 As entidades que congregam engenheiros, arquitetos, urbanistas, empreiteiros, construtores – associações como o Grupo Pro Urbe, Habicamp, IAB, Secovi, AREA, AEAC, entre outras – estão discutindo a revisão do Plano Diretor de Campinas desde o primeiro mês do primeiro governo Jonas Donizette, de acordo com seus membros. Ao longo desse percurso, participaram de dezenas de reuniões com técnicos da Prefeitura e de empresas por ela contratadas, apontaram falhas, entregaram propostas, escreveram ofícios com queixas e pedidos, foram à imprensa.

O saldo, segundo eles, não é positivo: julgam não terem sido ouvidos pelo poder público, reclamam da demora do processo, da burocracia e da falta de informações, pelo menos até o passado recente. E, vendo aproximar-se a data limite para envio do projeto que instituirá o novo Plano Diretor de Campinas à Câmara Municipal – final do mês de junho, se nada mudar, uma vez que o prazo já foi estendido uma vez e o novo limite foi acordado com o Ministério Público – fecharam uma relação de alguns tópicos prioritários que irão defender não só perante a Prefeitura mas também, se necessário, junto aos vereadores.

Clareza da legislação

O grupo de empresários faz questão de que a redação das leis urbanísticas seja clara, objetiva, de fácil interpretação e completa. Ou seja:  quer banir termos como “a critério de”, “dependendo de estudos específicos” e outros que “dão margem a interpretações subjetivas e deixam brechas para tratamentos diferenciados, confusão e até mesmo corrupção, segundo Augusto de Barros Pimentel, engenheiro, construtor e membro do Pro Urbe, um dos mais ardentes defensores da idéia.

Nesta linha, a arquiteta e urbanista Laura Machado de Mello Bueno, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da PUC-Campinas e moradora do bairro Chácaras Primavera, ressalta a necessidade de um Plano Diretor ‘autoaplicável’, ou seja, acompanhado de uma legislação que regulamente suas propostas sem deixar brechas para outras interpretações.

Continuidade dos projetos

É unânime no setor imobiliário a defesa de uma diretriz que seja seguida ao longo dos anos, sem interrupções e mudanças de rumo causadas pela troca dos governantes. Para garantir continuidade, sem ingerência política, é consenso a necessidade da implantação de um órgão específico para cuidar do planejamento do município, cujos dirigentes tenham mandatos não coincidentes com o do prefeito.

Esse órgão deverá, ainda, ser responsável pelo acompanhamento da implementação das medidas, tanto para garantir que sejam realmente viabilizadas quanto para fazer ajustes ao longo do tempo, uma vez que “a cidade é um organismo vivo”, como diz Márcio Barbado, empresário da Construção Civil.

 Mobilidade urbana

Os estudos apresentados até agora pela Prefeitura falam no DOT – Desenvolvimento Orientado pelo Transporte – como base para o Plano Diretor. Ou seja: pretendem incentivar o adensamento populacional ao longo dos eixos de transporte. O Fórum das entidades populares defende que seja incluída a proposta de permitir a verticalização somente depois da implantação de serviços de transporte adequados para atender a demanda que será gerada naquela região.

Já as entidades que representam os profissionais da área construtiva, no entanto, vêem problemas na proposta. Um deles é a ausência de um Plano de Mobilidade Urbana para Campinas (ainda em construção pela Emdec, que, por enquanto, não apresentou sequer um esboço). “Como vamos falar em DOT se nem sabemos o que planejam para o nosso transporte?” indaga o arquiteto Fidelis Asta, membro do IAB, da AREA, do Pro Urbe, do CMDU.

E há mais: os meios de transporte coletivos que estão sendo considerados até agora são os ônibus e o VLT, uma proposta pequena e quase ultrapassada. “Não vamos fazer metrô agora, mas quem sabe em quanto tempo? Temos que pensar mais longe”, completa Asta.

Pensar grande e longe

Se não devemos “planejar olhando pelo retrovisor”, como dizem, ou seja, apenas criticando o que foi feito incorretamente, é fundamental traçar diretrizes que dirijam a evolução do município no longo prazo. “Vamos olhar lá na frente, ver o que queremos e começar agora a traçar o caminho para chegarmos ao resultado desejado”, instiga o arquiteto e urbanista Fuad Cury, do Secovi, que se diz “angustiado por ver as oportunidades que Campinas já perdeu por não pensar no seu futuro”.

 Requalificar a cidade

Em uma tese ardorosamente defendida pelo engenheiro João Coelho, integrante do Pro Urbe, da Habicamp e do CMDU, Campinas crescerá a taxas cada vez menores, demograficamente falando, conforme estatísticas do IBGE. Assim, não haveria necessidade de pensar em grande ampliação de área para moradias, preocupação que deve ser substituída pelo trabalho de requalificar a cidade, investindo na melhoria, por exemplo, da área central e da infraestrutura para a periferia, entre outras prioridades.

No mesmo sentido vai a proposta de que os recursos tecnológicos sejam aplicados para ampliar o conhecimento e o controle do território, simplificar a obtenção de licenças municipais, prevenir e reduzir danos oriundos de eventos naturais como enchentes, reprimir desmatamento etc. Ou, ainda, a sugestão do “Envelope Solar”, do arquiteto Denis Perez, presidente da Regional Campinas do IAB. Como “todos têm direito ao Sol”, ele propõe que o tamanho, altura e recuos dos imóveis sigam fórmula para evitar que uma construção obstrua a luz solar de outra.

Contrapartidas devem ser regulamentadas

Se por um lado as Parcerias Público Privadas (PPP) são incentivadas para suprir a falta de recursos da administração municipal, nem todos os mecanismos obter recursos privados para aplicação em bens públicos são bem vistos. Um exemplo é a Contrapartida, que prevê a cobrança de um “extra” do empreendedor para que seja autorizado a construir. Esse “extra” pode vir na forma de uma nova ponte ou galeria para o bairro que será “impactado” pelo empreendimento.

Os empresários alegam que já arcam com custos de aprovações de projetos, impostos, taxas, e que não “devem” mais nada. Dizem, ainda, que o valor da contrapartida não é estabelecido segundo legislação minuciosa e pedem que, no mínimo, o instrumento seja regulamentado de forma transparente e rígida, com regras iguais para todos, como prevê uma minuta de lei elaborada por Augusto de Barros Pimentel e entregue à Prefeitura (que não deu retorno).

Outorga onerosa é questionada

A outorga onerosa, presente em todos os debates sobre planejamento urbano, é também conhecida como “solo criado”. Ela prevê que o poder público seja autorizado a ampliar o potencial construtivo (quanto pode ser edificado em determinado terreno) de um interessado, desde que ele pague por isso. E aí começa a confusão: alguns dos inimigos desse instrumento, como Barros Pimentel, dizem que ele desfigura o planejamento inicialmente proposto como ideal para a área. “Quem pode pagar será autorizado a construir mais, ainda que isso, em tese, prejudique a cidade”, avalia.

Pelo esboço proposto pela Fupam - empresa contratada pela Prefeitura fornecer subsídios para o Plano Diretor, propõe que o índice de toda a cidade seja transformado em 1. Quer dizer: todas as áreas, independentemente da sua localização ou vocação, só poderiam ser ocupadas por construções que somem, no máximo, uma vez a área do terreno. Tudo o que fosse edificado a mais seria autorizado somente mediante um pagamento extra.

Em Campinas, as entidades técnicas, profissionais e empresariais tentam uma saída negociada, como apregoa Eduardo Coelho, presidente do Pro Urbe e integrante da AEAC. Ele defende que a aplicação da regra seja feita gradualmente, ao longo dos próximos anos, dando tempo para que os empreendedores se adaptem. Outra medida que encontra eco entre as associações é que o índice não seja reduzido a 1, mas que seja mantido como está nas diversas regiões da cidade, e que a cobrança atinja apenas o que se pretender construir além do total já permitido.

 Que Campinas pretendemos?

 A pergunta partiu do presidente do CMDU, arquiteto Fabio Bernils, também da AREA, IAB, Pro Urbe. Além das críticas e questionamentos pontuais que faz ao que se conhece até agora do futuro projeto do Plano Diretor, Bernils quer saber qual o fio condutor do projeto, o que se pretende com a revisão do PD, qual a meta a alcançar. Em resumo: que Campinas emergirá das novas regras, se forem aprovadas e respeitadas.  Ele diz que além de sentir falta desse grande norteador, também sente que as propostas não são suficientemente avançadas para considerar as rápidas mudanças sociais. 


Mapa mostra adensamento da região formada pelos bairros Santa Cândida, Mansões Santo Antonio e Santa Genebra