Enquanto a Secretaria de Planejamento segue sem definição do cronograma para dar continuidade as discussões do Plano Diretor Estratégico, a sociedade civil se organiza para garantir maior participação. O Concidade - Conselho da Cidade criou duas câmaras temáticas (Política de Participação Social e Política de Desenvolvimento Urbano) específicas para essa questão, que já se reuniram no dia 14/12. E o Fórum pelo Plano Diretor Participativo protocolou na Secretaria de Planejamento, no dia 7/12, uma proposta de calendário de discussões assinado por 15 entidades. O atual Secretário de Planejamento, Rover José Ribeiro, não se posicionou sobre o tema.
A prorrogação das discussões do Plano Diretor (PD) e também da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOS) foi definida em documento firmado entre Ministério Público e Prefeitura no dia 28/11, com algumas propostas inovadoras. Entre elas, o promotor Valcir Kobori sugere que o processo de revisão seja coordenado ou pelo Concidade ou por um grupo criado com esta finalidade, com participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
Ele propõe também a participação popular na construção do cronograma de discussões e sugere o envolvimento ativo dos vereadores na construção do projeto antes do encaminhamento à Câmara, “para evitar que a proposta final seja alterada de forma pontual e casuística, sem base em estudos técnicos adequados”. Embora com prazo de 15 dias - a contar da assinatura do documento no MP (28/11) – para responder, até 15 de dezembro a Prefeitura não havia se posicionado formalmente sobre as propostas.
As entidades defendem que a nova legislação urbanística (Luos) deve refletir e considerar as definições estabelecidas no Plano Diretor. O calendário proposto abrange atividades no período entre 10/12 até meados de junho de 2017. Além da ampliação da divulgação e sensibilização da população para o tema, solicita a publicação com antecedência mínima de 15 dias dos documentos que serão debatidos e que as reuniões abertas sejam realizadas em horários que permitam o acesso de trabalhadores.
