IMPASSE
Entidades contestam Plano Diretor
Cibele Vieira
Embora tenha recebido várias manifestações solicitando o adiamento das discussões do Plano Diretor, a Prefeitura manteve as reuniões agendadas para a próxima semana (que é cortada por um feriado) e anunciou que pretende encaminhar o projeto à Câmara Municipal no início de dezembro.
As 19 entidades que participam do Fórum pelo Plano Diretor Participativo assinaram documento justificando o pedido de adiamento das discussões, que foi protocolado na Prefeitura no dia 25 de outubro e deve embasar uma representação junto ao Ministério Público. Até um espaço virtual foi criado para que outros cidadãos engrossem o movimento e reforcem o pedido de adiamento: http://www.adiajonas.minhacampinas.org.br/.
No dia 27/10 foi a vez de quatro Conselhos oficiarem ao prefeito a solicitação de pelo menos mais 120 dias de prorrogação da fase de prognóstico do Plano Diretor. Assinam o Conselho Municipal Do Meio Ambiente (Comdema), o Conselho Municipal De Desenvolvimento Urbano (CMDU), o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (Congeapa) e o Conselho Municipal de Saúde.
Falta de transparência
O principal argumento é que as discussões foram conduzidas sem a efetiva participação popular e o resultado apresentado Secretaria de Planejamento no dia 19/10 no Conselho da Cidade é superficial, incompleto e pouco transparente, sem detalhes que permitam entender o contexto das mudanças. Essa sensação de superficialidade foi unânime na percepção das 25 pessoas que se manifestaram durante a reunião, todas pedindo a prorrogação do prazo para aprofundar os debates. A documentação referente as propostas só foram liberadas no dia 20/10 (https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/), quinze meses depois da realização das reuniões de diagnóstico nas regiões.
O arquiteto Welton Nahas Curi, conselheiro do ConCidades, reagiu à apresentação da Seplan argumentando que “é uma carga de informações quase impossível de digerir nessa 1 h de apresentação”. Apontou inconsistências e, da mesma forma que outros participantes, criticou as contradições entre a premissa e os princípios apresentados, a ausência de mapas em escala adequada para entendimento e visualização de detalhes, entre outros pontos. Mas elogiou o diagnóstico da situação urbana, que há muito tempo a cidade não tinha.
As entidades consideram curto o prazo para analisar e entender as 215 páginas do documento intitulado ‘Premissa e Princípios Norteadores do Plano Diretor Estratégico’ (publicado no portal da prefeitura no dia 20/10) antes das reuniões propostas para a próxima semana. E argumentam que a população precisa de esclarecimentos para entender as implicações das mudanças sobre o futuro da cidade.
Mobilidade desconhecida
A nova proposta apresentada pela Seplan está apoiada em três pilares – mescla de usos, cidade compacta e adensamento populacional ao longo das vias usadas pelo transporte coletivo. O destaque é a utilização do conceito do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), que estimula a ocupação compacta e com uso misto do solo, em áreas próximas aos eixos de transporte. A base para isso são o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Viário, ambos elaborados pela Secretaria de Transportes/Emdec.
O problema é que ninguém sabe o que foi feito nesses planos, o que eles propõem e como suas prioridades se articulam com as demais propostas, como ponderou na reunião o conselheiro José Furtado (CMDU e Condema). Ele questionou a “transparência da proposta quando ela é feita baseada numa premissa desconhecida, o que significa que não sabemos o que está sendo proposto”. Marcela Moreira, do Instituto Voz Ativa, alertou sobre a inconsistência desses planos que foram feitos sem a participaçãodo Conselho Municipal deTrânsito e Mobilidade. O próprio Secretário de Planejamento, Fernando Pupo, chegou a comentar que “o Plano de Mobilidade ainda não está pronto, mas está sendo considerado”.
Uma cidade mais densa
Outra proposição da Seplan é o “controle do espraiamento da malha urbana, melhorando a rede de mobilidade com uma cidade mais densa, com maior número de pessoas por metro quadrado”. A coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor pela Seplan, Érica Pacheco, explicou que isso “barateia a infraestrutura, garante melhor serviço e facilita a ação do poder público para absorver o crescimento populacional”.
Entre as estratégias propostas para a nova estruturação urbana estão a formação de polos de desenvolvimento (Ciatec / Centro / Viracopos), projetos urbanos para a orla ferroviária (inclusive o prolongamento da Maria Fumaça até a praça Arautos da Paz com a criação de uma área de lazer e alimentação)e uma nova divisão territorial com apenas três macrozonas.
A professora Regina Márcia de Moura, do Conselho de Patrimônio Histórico, criticou a forma de condução do processo pela Prefeitura, lembrando que “uma cidade não é só vias e imóveis. Tem uma população que a habita, com um mosaico de culturas que precisam estar no meio desta discussão”.
AGENDA MANTIDA
A Secretaria de Planejamento manteve as reuniões agendadas no Salão Vermelho da Prefeitura, nas datas e pautas que seguem abaixo, sempre as 18h30:
. Segunda, 31 de outubro – Estruturação Urbana e Mobilidade. Participação: Fernando Vaz Pupo (Seplan) e José Carlos Barreiro (Setransp/Emdec)
. Terça, 1º de novembro – Habitação e Meio Ambiente. Participação: Fernando Vaz Pupo (Seplan) e Ana Maria M. Amoroso (Sehab/Cohab) e Rogério Menezes (SVDS)
. Quinta, 3 de novembro – Instrumentos Urbanísticos e Sistema de Planejamento e Gestão. Participação: Fernando Vaz Pupo (Seplan) e Carlos Augusto Santoro (Semurb)
. Sexta, 4 de novembro - Desenvolvimento Econômico e Inserção Metropolitana. Participação: Fernando Vaz Pupo (Seplan) e Samuel Ribeiro Rossilho (SMDEST)
VEJA A ÍNTEGRA DOS DOCUMENTO ENCAMINHADOS À PREFEITUA DE CAMPINAS
PETIÇÃO DA ENTIDADES
OFÍCIO DA ENTIDADES
