Saúde Pública

1, 2 e 3  - Primeiro é preciso garantir verbas públicas para a saúde e educação públicas e nenhum tostão para os milionários. Para isso é preciso acabar com o processo de privatização continuada da saúde. Acabar com toda gestão privada de postos de saúde e hospitais, através das OS’s (supostas “Organizações Sociais”) ou de Fundações Privadas.

Educação, Infância e Juventude

4, 5 e 6 - Primeiro é preciso garantir verbas públicas a educação públicas e nenhum tostão para os milionários donos das escolas privadas; Segundo é preciso garantir vagas para todas as crianças em creches e escolas públicas, de qualidade! Para isso é preciso acabar com o processo de privatização continuada da educação. Acabar com toda gestão privada de escolas e creches através das OS’s (supostas “Organizações Sociais”) ou de Fundações Privadas. É preciso também garantir democracia nas escolas para que professores e a comunidade escolar possam debater e decidir em nível do município o projeto pedagógico, a gestão pública da mesma e eleger diretamente sua direção. Combatendo assim projetos retrógrados e autoritários como o “Escola sem Partido”, evitando a evasão escolar, aumentando a qualidade do ensino público.

Direitos Humanos

7 - O capitalismo utiliza as opressões para explorar ainda mais os setores da classe trabalhadora. Desta forma, o racismo, o machismo e a homofobia, além de dividir a classe, são instrumentalizados para aumentar ainda mais os lucros do capital, além de significar, para esses setores, uma brutal violência diária por parte da polícia. Defendemos o combate a toda forma de opressão. Pela criminalização da LGBTfobia.Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha. Pelo fim do genocídio da juventude negra, regularização das terras quilombolas. Pelo direito ao reconhecimento jurídico com visto definitivo aos imigrantes e fim do preconceito contra haitianos, bolivianos, cubanos e demais estrangeiros.

Meio Ambiente

8,9 e 10 - Não às compensações ambientais, que permitem que empresas continuem poluindo desde que criem ações que compensem essa poluição (o que na realidade não acontece). Fim do domínio das multinacionais sobre nossos recursos naturais. Fim da mercantilização da natureza, revogar as leis que privatizam as florestas, minérios e a água. Suspensão do cultivo e comercialização de produtos transgênicos. Criação de um novo sistema de licenciamento ambiental, onde toda e qualquer obra que possa causar grandes alterações físicas, químicas e/ou biológicas no meio ambiente, bem como afetar a vida e a cultura das comunidades, devam ser aprovadas pelas mesmas, após a análise técnica e científica do projeto. Atualmente, a part icipação popular é meramente consultiva.

Não a privatização das águas. Revogação de todas as concessões e outorgas para a exploração econômica de fontes de água potável. Estatização, sob o controle dos trabalhadores, dos sistemas de captação e distribuição.

Habitação e Urbanismo

11  - Dar a função de ser moradias populares a prédios, casarões e edificações que se encontram inutilizadas por um período maior que 2 anos. Estes imóveis devem ser tomados pela administração municipail e reformados para servirem como moradias ou espaços públicos, de cultura, educação e lazer. Estes imóveis devem ser de propriedade pública e serem destinados ao aluguel social, por um preço justo, nunca superior a 1/3 da renda dos que necessitam; Suspender imediatamente todos os despejos de áreas públicas municipais ocupadas por famílias de baixa renda com finalidade de moradia. Uma empresa municipal e estatal de obras pode garantir a construção das moradias populares que faltarem, a baixo custo, garantindo emprego, qualidade e atacando a especulaç&at ilde;o imobiliária. O IPTU progressivo é uma forma de aplicação do imposto que cobra de forma diferente imóveis que são diferentes. Quem é milionário ou dono de fábricas e grandes estabelecimentos comerciais devem pagar mais imposto e não serem isentos de pagamento como em geral fazem os governos. Imóveis residenciais de famílias que recebem até 1 salário mínimo devem ser isentos de cobrança. Imóveis comerciais devem pagar mais que imóveis residenciais. 

Transparência e Democracia Participativa

12 e 13 – Conselhos Populares. Acreditamos que o poder deve pertencer efetivamente aos trabalhadores e ao povo pobre da periferia, que são a grande maioria da população. São os trabalhadores e trabalhadoras que devem decidir os rumos da política todo dia, não apenas serem chamados a elegerem em um jogo de cartas marcadas políticos que depois fazem o que bem entendem por quatro anos e sem nenhum controle.

 Neste sentido, é preciso constituir e reconhecer oficialmente como instâncias de deliberação política comitês ou conselhos populares eleitos nas comunidades, nos bairros, locais de trabalho e estudo que funcionem em base a critérios discutidos e regras comumente definidas, que possam debater e definir sobre tudo.

A experiência dos Orçamentos Participativos em algumas cidades mostrou duas coisas: a) é possível os trabalhadores e o povo pobre governarem no dia a dia se tiverem o poder de fazê-lo; b) mostrou-se ao mesmo tempo uma experiência completamente limitada, porque nunca lhe foi dado verdadeiramente o poder de decidir pra valer (pois ele só podia definir o que fazer com 10% do orçamento disponível. Sobre 90% decidiam os vereadores e prefeito, além de tudo sobre um orçamento já previamente engessado pelos banqueiros pela Lei de Responsabilidade Fiscal). Dessa maneira, o poder público colocava bairro a se enfrentar com bairro, pobres contra pobres enquanto o investimento nos lugares ricos sempre esteve garantido. Nós queremos que os Conselhos Populares tenham mais poder do que a Câmara de Vereadores, seus conselheiros sej am eleitos em assembleias populares nos bairros e possam ser revogados a qualquer momento, em qualquer assembleia mensal. Devem existir debates públicos, Encontros e Congressos com delegados eleitos nos bairros e regiões de toda cidade que, com as propostas previamente debatidas, definam o que fazer na cidade. Esses delegados serão obrigados a prestar contas regularmente nas assembleias. Os conselhos populares devem controlar e poder decidir sobre 100% do orçamento do município e sobre todo funcionamento da cidade. Da mesma maneira, é o povo que deve decidir se a prefeitura deve seguir pagando aos banqueiros uma dívida, que consome a maior parte do que se arrecada e que quanto mais se paga mais se deve, ou se deve pagar ao povo a enorme dívida nunca paga em saneamento básico, moradia, educação, saúde ou transporte.

Gestão Pública – Probidade Administrativa

14 e 15 - UM GOVERNO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES. Um governo socialista dos trabalhadores formado por conselhos populares, terá que governar apoiado na mobilização e organização dos trabalhadores, da juventude do povo pobre, para aplicar um plano econômico dos trabalhadores. Esse governo não governará “para todos”, para “ricos e pobres”. Pois nenhum governo “governa para todos”, sempre enganam os pobres e governam para os ricos. Por isso os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Um governo socialista dos trabalhadores vai contrariar o interesse dos ricos e dos exploradores para beneficiar os pobres, os explorados e os oprimidos.