Um Manifesto sobre a Revisão do Plano Diretor e da Legislação de Uso e Ocupação do Solo foi protocolado no final de setembro na Prefeitura, no Ministério Público e será encaminhado também para a Câmara Municipal. Nele, entidades que participam do Fórum pelo Plano Diretor Participativo manifestam suas preocupações em relação aos procedimentos pouco transparentes e pedem que o processo seja transferido para o próximo ano.

As entidades argumentam que “apenas a fase de diagnóstico foi realizada e nem todas as demandas e sugestões apresentadas foram divulgadas de forma ampla e transparente para a população”. Por isso pedem a suspensão do processo de elaboração do Plano Diretor no ano eleitoral, e que os Projetos de Lei relativos ao PD e à LUOS não sejam encaminhados à Câmara Municipal este ano.

O Manifesto foi lido em reunião realizada em 14/09 no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, quando foi anunciada que a Secretaria de Planejamento pretende promover uma reunião conjunta do CMDU, CONCIDADE e COMDEMA, no dia 19/10, para a finalização do processo.

A reunião, entretanto, ainda não foi confirmada pela Seplan. As entidades pedem também que a Prefeitura responda aos ofícios protocolados sobre esse assunto no início do ano e até hoje sem respostas.